sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Conceito e classificação de Tecnologia Assistiva no Brasil



A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), através da portaria nº 142, de dezesseis de novembro de 2006, criou o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), que reuniu um grupo de especialistas e representantes de órgãos governamentais, a fim de desenvolver estudos na área da Tecnologia Assistiva. O CAT tem como objetivos principais:

- Apresentar propostas de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à área de tecnologia assistiva;

- Estruturar as diretrizes da área de conhecimento;

- Realizar levantamento dos recursos humanos que atualmente trabalham com o tema;

- Detectar os centros regionais de referência, objetivando a formação de rede nacional integrada;

- Estimular nas esferas federal, estadual, municipal, a criação de centros de referência;

- Propor a criação de cursos na área de tecnologia assistiva, bem como o desenvolvimento de outras ações, com o objetivo de formar recursos humanos qualificados e propor a elaboração de estudos e pesquisas, relacionados com o tema.


Em 14 de dezembro de 2007, o CAT aprovou conceito:

“Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”

Classificação em categorias

Os recursos de tecnologia assistiva são organizados de acordo com objetivos funcionais a que se destinam, e levam em consideração a ISO 9999/2002 como uma importante classificação internacional de recursos, aplicada em vários países. São elas:

- Auxílios para a vida diária e vida prática:

São materiais e produtos que garantem desempenho autônomo e independente em tarefas rotineiras ou facilitam o cuidado de pessoas em situação de dependência de auxílio, nas atividades como se alimentar, cozinhar, vestir-se, tomar banho e executar necessidades pessoais. Ex: Os talheres modificados, suportes para utensílios domésticos, roupas desenhadas para facilitar o vestir e despir, abotoadores, velcro, recursos para transferência, barras de apoio, etc.

- CAA - Comunicação Aumentativa e Alternativa:

Destinada a atender pessoas sem fala ou escrita funcional ou em defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar e/ou escrever. Recursos como as pranchas de comunicação, construídas com simbologia gráfica (BLISS, PCS e outros), letras ou palavras escritas, são utilizados pelo usuário da CAA para expressar suas questões, desejos, sentimentos, entendimentos. A alta tecnologia dos vocalizadores (pranchas com produção de voz) ou o computador com softwares específicos garantem grande eficiência à função comunicativa.

- Recursos de acessibilidade ao computador:

Conjunto de hardware e software especialmente idealizado para tornar o computador acessível, por pessoas com privações sensoriais e motoras. Ex: Equipamentos de entrada, os teclados modificados e virtuais com varredura, mouses especiais e acionadores diversos, softwares de reconhecimento de voz, ponteiras de cabeça por luz entre outros.
Como equipamentos de saída, podemos citar a síntese de voz, monitores especiais, os softwares leitores de texto (OCR), impressoras braile e linha braile. E ainda, teclado IntelliKeys, acionadores com mouse adaptado, ou por movimento da cabeça, monitor com tela de toque e órtese para digitação.

- Sistemas de controle de ambiente:

Por meio de controle remoto, as pessoas com limitações motoras, podem ligar, desligar e ajustar aparelhos eletro-eletrônicos como a luz, o som, televisores, ventiladores, executar a abertura e fechamento de portas e janelas, receber e fazer chamadas telefônicas, acionar sistemas de segurança, entre outros, localizados em seu quarto, sala, escritório, casa e arredores. O controle remoto pode ser acionado de forma direta ou indireta e neste caso, um sistema de varredura é disparado e a seleção do aparelho, bem como a determinação de que seja ativado, se dará por acionadores (localizados em qualquer parte do corpo) que podem ser de pressão, de tração, de sopro, de piscar de olhos, por comando de voz, etc.

- Projetos arquitetônicos para acessibilidade:

Projetos de edificação e urbanismo que garantem acesso, funcionalidade e mobilidade a todas as pessoas, independente de sua condição física e sensorial. Adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho, através de rampas, elevadores, adaptações em banheiros, mobiliário entre outras, que retiram ou reduzem as barreiras físicas.

- Órteses e próteses:

Próteses são peças artificiais que substituem partes ausentes do corpo.
Órteses são colocadas junto a um segmento do corpo, garantindo-lhe um melhor posicionamento, estabilização e/ou função. São normalmente confeccionadas sob medida e servem no auxílio de mobilidade, de funções manuais (escrita, digitação, utilização de talheres, manejo de objetos para higiene pessoal), correção postural, entre outros.

- Adequação Postural:

Ter uma postura estável e confortável é fundamental para que se consiga um bom desempenho funcional. Fica difícil a realização de qualquer tarefa quando se está inseguro com relação a possíveis quedas ou sentindo desconforto. Os cadeirantes, por passarem grande parte do dia numa mesma posição, serão os grandes beneficiados da prescrição de sistemas especiais de assentos e encostos que levem em consideração suas medidas, peso e flexibilidade ou alterações músculo-esqueléticas existentes. Adequação postural diz respeito a recursos que promovam conforto em todas as posturas, deitado, sentado e de pé portanto, as almofadas no leito ou os estabilizadores ortostáticos, entre outros, também podem fazer parte deste capítulo da TA.

- Auxílios de mobilidade:

A mobilidade pode ser auxiliada por bengalas, muletas, andadores, carrinhos, cadeiras de rodas manuais ou motorizadas, scooters e qualquer outro veículo, equipamento ou estratégia utilizada na melhoria da mobilidade pessoal.

- Auxílios para cegos ou para pessoas com visão subnormal:

Equipamentos que visam a independência das pessoas com deficiência visual na realização de tarefas como: consultar o relógio, usar calculadora, verificar a temperatura do corpo, identificar se as luzes estão acesas ou apagadas, cozinhar, identificar cores e peças do vestuário, verificar pressão arterial, identificar chamadas telefônicas, escrever, ter mobilidade independente etc. Inclui também auxílios ópticos, lentes, lupas e telelupas; os softwares leitores de tela, leitores de texto, ampliadores de tela; os hardwares como as impressoras braile, lupas eletrônicas, linha braile (dispositivo de saída do computador com agulhas táteis) e agendas eletrônicas.


- Auxílios para pessoas com surdez ou com déficit auditivo:

Apoios que inclui vários equipamentos (infravermelho, FM), aparelhos para surdez, telefones com teclado-teletipo (TTY), sistemas com alerta táctil-visual e celulares com mensagens escritas e chamadas por vibração.

- Adaptações em veículos:

Acessórios que possibilitam uma pessoa com deficiência física dirigir um automóvel, facilitadores de embarque e desembarque como elevadores para cadeiras de rodas (utilizados nos carros particulares ou de transporte coletivo), rampas para cadeiras de rodas, serviços de auto- escola para pessoas com deficiência.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), através da portaria nº 142, de dezesseis de novembro de 2006, criou o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), que reuniu um grupo de especialistas e representantes de órgãos governamentais, a fim de desenvolver estudos na área da Tecnologia Assistiva. O CAT tem como objetivos principais:

- Apresentar propostas de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à área de tecnologia assistiva;

- Estruturar as diretrizes da área de conhecimento;

- Realizar levantamento dos recursos humanos que atualmente trabalham com o tema;

- Detectar os centros regionais de referência, objetivando a formação de rede nacional integrada;

- Estimular nas esferas federal, estadual, municipal, a criação de centros de referência;

- Propor a criação de cursos na área de tecnologia assistiva, bem como o desenvolvimento de outras ações, com o objetivo de formar recursos humanos qualificados e propor a elaboração de estudos e pesquisas, relacionados com o tema.

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