O Inmetro publicou no final de agosto duas portarias (nº 438 e 439) que definem requisitos técnicos para certificação voluntária dos centros de treinamento, treinadores e instrutores de cães-guia.
As novas normas são fruto das discussões em parceria com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), atualmente Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - SNPD, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e atende aos requisitos da portaria conjunta entre a Corde e o Inmetro (n° 460/2008).
A medida pode beneficiar milhares de brasileiros de forma a obter autonomia e segurança nas atividades da vida diária, como educação, trabalho e lazer. Conforme o censo do IBGE de 2010, no Brasil há 528 mil pessoas cegas e mais de seis milhões com grande dificuldade de enxergar.
Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê a implantação, até 2014, de sete Centros de Treinamentos de Cães-Guia, nos estados de Santa Catarina (Camboriú), Minas Gerais (Muzambinho), Goiás (Urutaí), Sergipe (São Cristovão), Ceará (Limoeiro do Norte), Espírito Santo (Alegre) e Amazonas (Manaus).
Com os novos centros, o Brasil será incluído no grupo restrito de países que detêm essa tecnologia, podendo formar profissionais certificados como treinadores e instrutores para a formação de duplas (pessoa com deficiência visual e cão-guia), que hoje têm que se deslocar para outros países, gastando em torno de US$ 25 a 30 mil.
A SDH e a SNPD estão entre os parceiros do Inmetro, bem como a ABNT, o Ministério da Educação e os Institutos Federais de Ensino, que irão abrigar os Centros Tecnológicos e os cursos de formação de treinador e instrutor de cães-guias.
Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br
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