Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)

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Confira carta de Esclarecimento à Sociedade sobre o TDAH, seu diagnóstico e tratamento

Brasília, 13 de Julho de 2012

Carta de Esclarecimento à Sociedade sobre o TDAH, seu diagnóstico e tratamento.

Recentemente, uma série de matérias sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) tem sido veiculada pela mídia jornalística não especializada. Em boa parte dessas matérias, profissionais apresentados como especialistas em saúde e educação (embora seus currículos informem não terem publicações científicas sobre o assunto) transmitem opiniões pessoais como se fossem informações científicas.

Pior, suas opiniões não refletem os conhecimentos atuais sobre o transtorno, que é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde e sobre o qual constam centenas de publicações em bancos de dados (http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/) descrevendo claramente as graves consequências nas esferas acadêmica, familiar, social e profissional. Tais opiniões equivocadas são nocivas para pacientes, familiares e para a população como um todo.

A afirmação de que o TDAH “não existe”, de que os medicamentos aprovados pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o tratamento desse transtorno são “perigosos” e tornam as crianças “obedientes” é, na melhor das hipóteses, expressão pública de ignorância em relação ao tema, investigado cientificamente de modo extenso por pesquisadores de todo o mundo, muitos deles brasileiros. Na pior das hipóteses, configura crime porque veicula informações erradas sobre tema de saúde pública. Incontáveis Associações Médicas ao redor do mundo já se posicionaram não deixando dúvidas sobre a validade do TDAH (vide posicionamento da Associação Médica Americana em Referências no final do texto).

Tais matérias induzem os leitores à falsa conclusão que há dúvidas não apenas quanto à existência do TDAH, como sobre os benefícios do tratamento medicamentoso. Obviamente, tais textos jamais citam qualquer artigo científico, nenhum dado de pesquisa, demonstrando os tais efeitos “perigosos” ou graves. E, numa prova incontestável da natureza parcial e enganosa, em desrespeito aos princípios básicos do jornalismo, deixam de citar centenas de artigos científicos que documentam fartamente os benefícios, a eficácia e a segurança dos medicamentos usados no tratamento do TDAH. Recentemente, um grande estudo publicado no mais importante jornal Inglês de Psiquiatria documentou que o metilfenidato é a medicação mais eficaz em Psiquiatria e uma das mais eficazes em toda a Medicina (vide em Referências no final do texto).

Os sintomas que caracterizam o TDAH não são comportamentos infantis comuns, meras variações da normalidade, que médicos, pais e professores querem “controlar”. Seria o mesmo que dizer que diabete é um mero aumento de açúcar no sangue, uma simples variação do normal observado na população. Noventa e cinco por cento das crianças e adolescentes não tem a intensidade e gravidade de sintomas que os portadores de TDAH, do mesmo modo que 90% dos adultos não têm níveis elevados de açúcar. Diagnósticos são frequentemente estabelecidos pela intensidade e gravidade. A lista é grande: hipertensão arterial, glaucoma, osteoporose, hipertireoidismo, etc. Todos eles, à semelhança do que ocorre no TDAH, cursam com graves consequências para o indivíduo. Proposições do tipo “quem não esquece alguma coisa de vez em quando?” ou “quem não responde impulsivamente de vez em quando?” são, além de superficiais, irrelevantes: todos os sintomas do TDAH ocorrem em frequência e intensidade não observada em indivíduos normais. O diagnóstico do TDAH é realizado através de entrevista clínica e há extensa literatura científica sobre a fidedignidade deste procedimento. A sugestão de que a ausência de exames complementares tornaria o diagnóstico “frágil” novamente reflete inacreditável desconhecimento de saúde mental: também não há exames para os diagnósticos de Depressão, Autismo, Transtorno do Pânico, Esquizofrenia, Transtorno Obsessivo-Compulsivo, Transtorno Bipolar, etc.

A comunidade científica Brasileira, aqui representada por mais de 20 associações e grupos de pesquisa, reitera que o TDAH pode ser diagnosticado de modo fidedigno e seu tratamento, se bem conduzido, tem grandes chances de diminuir os prejuízos que esses indivíduos apresentam ao longo da vida. Embora tratamentos não farmacológicos possam auxiliar bastante no manejo terapêutico do TDAH, todos os artigos científicos disponíveis indicam que o tratamento farmacológico é a primeira escolha para a maioria dos portadores.

Fornecer informações equivocadas e ocultar dados científicos bem documentados é dificultar ou retardar o acesso da população ao diagnóstico ou a tratamento, é a expressão de uma das mais perversas formas de discriminação social: a Psicofobia.

Referências

1. Diagnosis and Treatment of Attention-Deficit/Hyperactivity Disorder in Children and Adolescents. Larry S. Goldman, MD; Myron Genel, MD; Rebecca J. Bezman, MD; Priscilla J. Slanetz, MD, MPH; for the Council on Scientific Affairs, American Medical Association - JAMA. 1998;279(14):1100-1107

2. Putting the efficacy and general medicine medication into perspective: review of meta- analysis. Stefan Leucht, Sandra Hierl, Werner Kissling, Markus Dold and John M. Davis. British Journal of Psychiatry, 2012, 200:97-106

Entidades signatárias

1 - Associação Brasileira de Psiquiatria

2 - Associação Brasileira do Déficit de Atenção

3 – Sociedade Brasileira de Pediatria

4 – Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil

5 – Associação Brasileira de Neurologia, Psiquiatria Infantil e profissões afins

6 – Academia Brasileira de Neurologia

7 – Sociedade Brasileira de Neuropsicologia

8 – Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul

9 – Sociedade Interdisciplinar de Neurociência Aplicada à Saúde e Educação

10 – Associação Brasileira de Dislexia

11 – Ambulatório dos Estudos de Aprendizagem do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Neurologia e Pediatria)

12 – DISAPRE – Laboratório de Pesquisa em Distúrbios da Aprendizagem e da Atenção – Faculdade de Ciências Médicas - Universidade de Campinas

13 – Laboratório de Investigações Neuropsicológicas – Universidade Federal de Minas Gerais

14 – Laboratório de Neuropsicologia do Desenvolvimento – Universidade Federal de Minas Gerais

15 - Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência (UPIA) da Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP-EPM)

16 – Centro de Referência para Criança com TDAH Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira – Universidade Federal do Rio de Janeiro

17 – Ambulatório de Neuropsicologia Pediátrica do Serviço de Neurologia do Complexo Hospitalar Professor Edgar Santos da Universidade Federal da Bahia

18 – Ambulatório de Distúrbio de Aprendizagem da Santa Casa da Misericórdia de São Paulo

19 – GEDA - Grupo de Estudos e Pesquisa do Déficit de Atenção da Universidade Federal do Rio de Janeiro

20 – NANI – Núcleo de Atendimento Neuropsicólogo Infantil – Universidade Federal do Estado de São Paulo

21 - Comunidade Aprender Criança – Instituto Glia

22 – Núcleo de Investigações da Impulsividade e da Atenção da Universidade Federal de Minas Gerais

23 – Centro de Orientação Escolar - Hospital da Criança Santo Antonio da Santa Casa de Porto Alegre

24 – Laboratório de Clínica Cognitiva do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia

25 - Programa de Déficit de Atenção/ Hiperatividade do Hospital de Clinicas de Porto Alegre da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

26 – Serviço de Psiquiatria Infantil da Santa Casa do Rio de Janeiro

27 - Grupo de Pesquisa em Neurodesenvolvimento, escolaridade e aprendizagem – CNPq

28 - Ambulatório de Déficit de Atenção (AMBDA) da Universidade Federal de Minas Gerais

29 – Instituto ABCD

Fonte: ABDA - Associação Brasileira do Déficit de Atenção

O direito de ir e vir dos deficientes físicos

Há muitas pessoas em busca de inclusão na sociedade: negros, homossexuais, pessoas de baixa renda e, principalmente, dEFICIENTEs físicos. O preconceito na sociedade ainda existe. Por isso, é importante bater sempre na tecla da inclusão social. É um termo amplo, utilizado em contextos diferentes, em referência a questões sociais variadas. De modo geral, usado para fazer referência à inserção de pessoas com algum tipo de deficiência nas escolas de ensino regular ou no mercado de trabalho, ou, ainda, a pessoas consideradas excluídas, que não têm equiparação social.

Já existem leis que asseguram alguns direitos, como vagas exclusivas em estacionamentos, cotas em concursos públicos, lugares com projeto arquitetônico especial, com rampas e elevadores adaptados. Cabe ao dEFICIENTE físico se informar e cobrar o cumprimento do que determina a legislação. Não adianta ficar reclamando sem argumentos válidos.

Também é necessário aprender a usar os termos mais adequados e corretos. "Você não é portador de deficiência, pois ela não é uma doença, você não tem uma necessidade especial. Tem necessidade igual a todo mundo: a de respirar, a de comer’’, diz o promotor especializado em defesa da cidadania, Rogério Voltolini Muñoz, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC).

Além disso, todas as pessoas, com ou sem deficiência, têm o direito de ir e vir. Mas uma vez que uma pessoa em condições normais pode andar e o cadeirante não, precisam ser criados meios para propiciar sua locomoção, como calçadas regulares e adaptadas, locais com rampas e prédios com elevadores acessíveis.

Logo, a questão realmente relevante para o dEFICIENTE é que lhe sejam propiciados meios de convivência com a sua dificuldade. Assim, superam-se barreiras. ‘’O principal direito no que diz respeito ao dEFICIENTE é o de ser tratado com igualdade. A gente nunca pode pensar em direito como privilégio. Isso é errado’’, afirma o promotor.

Calçamento das vias normalmente não prevê acesso do dEFICIENTE físico (Foto: Naliny Arantes)
Nesse aspecto, é necessária a conscientização da população para não discriminar. A sociedade é muito preconceituosa. A maioria ainda acredita na incapacidade de o dEFICIENTE realizar tarefas iguais às pessoas sem deficiência. E ainda há a questão do constrangimento, como as ofensas e termos pejorativos.

Segundo o promotor Muñoz, em casos de discriminação verbal de qualquer pessoa contra o dEFICIENTE, este deve procurar uma delegacia de polícia e fazer queixa. O ato configura crime, previsto na lei 7.853/89, artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal. Trata-se de “injúria qualificada”, que consiste na referência depreciativa a elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Naliny Arantes é dEFICIENTE física e trabalha na TV Aldeia

Fonte: http://deficiente.com.br/site/8-acre/1201-o-direito-de-ir-e-vir-dos-deficientes-fisicos

Governo do Ceará faz ‘calçadas acessíveis’, mas deixa postes no caminho

Ao invés de guiar deficientes visuais pelo caminho seguro, o piso tátil instalado nas vias do centro do município do Crato leva direto para o choque frontal contra obstáculos

Alexandre Lucas/Arquivo pessoal 
Pisos táteis de calçadas acessíveis do Crato deveriam guiar deficientes visuais pelo caminho seguro, mas se revelam armadilhas 

Sinônimo de autonomia para pessoas com deficiência visual, as calçadas adaptadas se revelaram verdadeiras armadilhas em um município do interior do Ceará. Ao invés de guiar pelo caminho seguro quem enxerga pouco ou nada, o piso tátil instalado pelo governo do Estado nas vias do centro do Crato (a 520 quilômetros de Fortaleza) leva os desavisados direto para o choque frontal contra postes.

O problema se apresenta em todo trecho de 400 metros da calçada que liga duas praças da cidade. Os postes viraram obstáculos para as pessoas após a conclusão de uma obra de requalificação das ruas do centro do Crato.

Alexandre Lucas/Arquivo pessoal

Calçada no centro do Crato foi ampliada para acompanhar o padrão das praças reformadas, mas os postes não foram trocados de lugar

O calçamento da região foi modificado para acompanhar o padrão das praças reformadas. A primeira etapa da obra foi inaugurada pelo governador Cid Gomes (PSB) no dia 22 de dezembro de 2011. Com a ampliação das calçadas, no entanto, os postes de iluminação pública, antes dispostos nas margens, passaram a ocupar o centro das calçadas. Mesmo assim, as barreiras foram ignoradas e o piso tátil instalado alinhado a elas.

A falha na execução é resultado de um descompasso entre empreiteira responsável e a Companhia Energética do Ceará (Coelce), encarregada de trocar os postes de lugar, segundo a Secretaria das Cidades do Ceará. A pasta afirma que isso ainda ocorrerá, mas admite o deslize.

Questionada pelo iG se a retirada dos postes não deveria ser feita antes da entrega da obra, a arquiteta Marília Gouveia, incumbida do Projeto Cidades do Ceará / Cariri Central, reconhece: “Deveria ser concomitante. Infelizmente houve essa dificuldade de andar junto.”

A Coelce informou ao iG por meio da assessoria de imprensa que os postes não foram trocados de lugar porque "o orçamento ainda não foi pago" e que "após o pagamento da obra, serão programadas as datas de execução do serviço". Ainda segundo a empresa, o pedido para a mudança foi feito somente em 21 de novembro de 2011. Ou seja, um mês antes da inauguração.

Segundo a secretaria, o projeto de requalificação das praças centrais do Crato prevê ainda a reforma da Praça Alexandre Arraes e Praça da Sé. Mais 400 metros de calçadas acessíveis serão entregues à população interligando os logradouros. Ao todo, investimentos chegam a R$ 5 milhões. Os recursos vêm dos cofres do governo e de um financiamento feito junto ao Banco Mundial.

Alexandre Lucas/Arquivo pessoal  
Falha na execução é resultado de um descompasso entre empreiteira responsável e a Companhia Energética do Ceará, encarregada de trocar os postes de lugar 

Decepção

Cego desde a infância, o artesão Leonardo do Nascimento, de 45 anos, aprendeu a manter distância da novidade, tida até antes da inauguração como um “grande benefício”. “A cidade é bem acidentada. Precisávamos de mais acessibilidade. Mas o que foi feito leva a gente a dar de cara com um poste desses”, lamenta.

O problema chegou a ser identificado antes da entrega da obra para a população pelo Centro Educativo do Cariri de apoio às pessoas com deficiência visual. O secretário da organização não governamental Cícero Oliveira não chegou a comunicar formalmente a Secretaria das Cidades, mas alertou um dos responsáveis pelo canteiro de obras. “Um deles me disse que estava ciente disso e que os postes seriam retirados depois”, conta.

Piso tátil

O piso tátil serve para orientar pessoas com deficiência visual, ou cegas, dando autonomia e segurança para essas pessoas transitarem pela cidade. Existem dois tipos de piso. O direcional é formado por feixes salientes retangulares em paralelo. Essas formas acentuadas formam uma faixa indicando a direção a ser seguida. O de alerta é usado para sinalizar situações envolvendo riscos. Ele é composto por meias calotas. A textura diferente do piso em contato com a sola do sapato sugere a pessoa ter cuidado com um obstáculo à frente. Pode ser uma travessia, um telefone público ou mesmo um poste.

Fonte: Daniel Aderaldo - iG Ceará  -  http://ultimosegundo.ig.com.br

Trabalhadores com deficiência são 23,6% do total de pessoas ocupadas, diz Censo

Segundo o IBGE,  20,3 milhões de pessoas que declararam ter alguma deficiência tinha uma ocupação em 2010

O Censo revelou que o Brasil tinha 45.606.048 pessoas que diziam apresentar pelo menos uma deficiência em 2010, o que representa 23,9% da população brasileira. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE) nesta sexta-feira, desses mais de 45 milhões, 20,3 milhões tinha uma ocupação.

Em 2010, a população ocupada com pelo uma das deficiências investigadas - visual, auditiva, motora e mental - representava 23,6% (20,3 milhões) do total ocupados (86,3 milhões). Das 44 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa (10 anos ou mais), 53,8% (23,7 milhões) estava desocupada ou não era economicamente ativa.

Fabrizia Granatieri

Brasileiros superam deficiências para trabalhar

Considerando a posição na ocupação e categoria de emprego, constatou-se que a maioria das pessoas com alguma deficiência ocupadas era empregada com carteira assinada (40,2%), uma diferença de 9 pontos percentuais em relação à população sem nenhuma das deficiências investigadas (49,2%).

Os percentuais de trabalhadores com deficiência por conta própria (27,4%), sem carteira (22,5), militares e funcionários públicos estatutários (5,9%) e não remunerados (2,2%) são maiores do que na população sem deficiência (20,8%, 20,6% e 5,5%; 1,7%, respectivamente) e na categoria empregador, a diferença foi de 0,3 ponto percentual entre a população sem (2,1%) e com (1,8%) deficiência.

Rendimento

Em relação ao rendimento mensal, 46,4% das pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas ganhavam até um salário mínimo ou não tinham rendimento, nove pontos percentuais a mais que a população sem qualquer dessas deficiências (37,1%). As diferenças por existência de deficiência diminuem nas classes mais altas de rendimento.

Ao adicionar a essa análise o tipo de deficiência, constatou-se que, para as pessoas ocupadas com deficiência mental e motora, o maior percentual se encontrava nas classes de mais de meio a um salário mínimo de rendimento de trabalho (27,6% e 28,7%, respectivamente). Já a maior parte da população com deficiência visual e auditiva concentrava-se na classe de 1 a 2 salários mínimos: 29,0% e 28,4%, respectivamente.

Desigualdade de gênero

Segundo o IBGE, para analisar a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, utilizou-se como indicadores a taxa de atividade, que é o percentual de pessoas economicamente ativas na população de 10 ou mais anos de idade; e o nível de ocupação, que é o percentual de pessoas de 10 anos ou mais ocupadas na semana de referência.

Nos dois indicadores, a condição de deficiência como fator limitante à inserção no mercado de trabalho atinge mais a população feminina do que a masculina: a taxa de atividade foi de 60,3% para os homens contra 41,7% para as mulheres com pelo uma deficiência, uma diferença de 18,6 pontos percentuais. Já em relação ao nível de ocupação, a diferença foi de 19,5 p.p: 57,3% para os homens contra 37,8% para as mulheres.

Em relação à taxa de atividade por tipo de deficiência, a deficiência mental foi a que mais limitou a inserção no mercado de trabalho, tanto para homens como para mulheres (cujas taxas de atividade foram de 22,2% e 16,1%, respectivamente). A deficiência visual foi a que menos influenciou na taxa de atividade, que ficou em 63,7% para os homens e 43,9% para as mulheres. O mesmo foi observado para o nível de ocupação, que, no geral, ficou em 17,4% para pessoas com deficiência mental e 48,4% para pessoas com deficiência visual.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br

10 de Julho - Dia Mundial da Saúde Ocular chama atenção para as causas da deficiência visual

A saúde dos olhos merece atenção especial e cuidados preventivos frequentes. Por isso, no dia 10 de julho é comemorado o Dia Mundial da Saúde Ocular.

da Redação

No dia 10 de julho a comunidade médica procura alertar a população para a cegueira e outras condições que colocam a visão em risco.

Pesquisas mostram que 90% dos casos de deficiência visual no planeta ocorrem em países em desenvolvimento. Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostram que em todo o mundo, cerca de 50 milhões de pessoas sofrem de cegueira e 180 milhões de pessoas possuem alguma deficiência visual. Já no Brasil, aproximadamente 5,4 milhões de pessoas são cegas ou tem visão subnormal (ou seja, sofrem de perda visual severa). Além disso, para cada brasileiro cego existem 3,4 pessoas com baixa visão.

Estudos globais mostram também que mulheres de todas as idades correm mais riscos de se tornarem deficientes visuais do que homens.

Como casos de deficiência causados por erros de refração (quando a imagem não é formada exatamente na retina) não são contabilizados como deficiência visual, a real magnitude mundial desse problema pode ser ainda maior.

“A visão é um dos principais sentidos do corpo humano. Basta fechar os olhos por um instante para perceber o quanto ela faz diferença, e por isso é muito importante que ela mereça total atenção”, afirma o dr. Daniel Moon Lee, do Hospital de Olhos INOB, em Brasília.

Ele explica que as principais causas de deficiência visual são a retinoplastia diabética (lesões causadas na retina devido à alta concentração de açúcar nos vasos sanguíneos), a ametropia (erros refracionais como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia), catarata, glaucoma, dentre outros. A catarata é a maior causa de cegueira curável, sendo responsável por 48% dos casos globais de cegueira.

“Grande parte destas doenças podem ser evitadas. Fazer exame periodicamente é muito importante para prevenir problemas sérios como o glaucoma, uma doença que afeta o nervo óptico, provocando lesões que comprometem progressivamente a visão, podendo mesmo levar à cegueira. É uma doença que age lentamente e até o portador perceber, normalmente ele já perdeu uma boa parte das fibras nervosas que constituem o nervo óptico e por isso a prevenção e tratamento precoce fazem toda a diferença”, alerta Daniel.

Para evitar problemas consulte seu oculista periodicamente e esteja sempre atento a mudanças na sua saúde ocular.

Fonte: http://saci.org.br

Deficientes têm acesso a apenas 2% dos sites da web

A inclusão digital esteve em debate na CIAB Febraban na quinta-feira (21). O secretário Delfino Natal de Souza, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou as medidas do Governo Federal para melhorias no acesso de dEFICIENTEs físicos às plataformas digitais. O e-MAG (Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico), promete que portais e sítios do governo brasileiro estejam de acordo com a lei de acesso à informação (12.527/11), que garante aos dEFICIENTEs físicos os mesmos direitos que os não-dEFICIENTEs.

Aos poucos as páginas do Governo Federal estão sendo adaptadas aos portadores de necessidades especiais. Em 2010, em média 98% das páginas não eram acessíveis, em dois anos o percentual diminuiu em 5%, as mudanças são imprescindíveis para a inclusão digital.

Uma pesquisa do W3C – World Wide Web Consortium, apresentada por Karen Myers, líder de desenvolvimento de negócios, mostra que dEFICIENTEs representam 24% da população brasileira e apenas 2% das páginas da web são acessíveis a esse público.

Para Liliane Vieira Moraes, dEFICIENTE visual e Analista em Ciência e Tecnologia do CNPq, muitos portais vendem acessibilidade, mas pecam em detalhes. “Alguns sites incluem imagens sem legendas e opções de “clique aqui” coloridas, sem informação nos botões e isso impossibilita que muitos dEFICIENTEs visuais tenham acesso completo ao conteúdo. O Brasil ainda melhorar a comunicação em sites e televisão, para isso é necessário aproximação das organizações com a causa”, conclui Liliane.

Para Karen, as nações estão abertas a mudanças e em 2007 uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet (CGI) trouxe a W3C para o Brasil e, consequentemente o WCAG, uma ferramenta já adotada por algumas instituições que certifica a acessibilidade de portais. A líder de desenvolvimento de negócios explica que para uma página se tornar inclusiva é preciso ter percepção para entender a necessidade do portador de deficiência, pensar na navegabilidade, ensinar o usuário a preencher dados em formulários e tornar toda forma de conteúdo acessível.

De acordo com Sidinei Rossoni, gerente executivo da Caixa Econômica Federal, o site do banco já possui ferramentas para atender dEFICIENTEs físicos por meio do site com tecnologia assistiva e de um software que traduz as informações para libras. “Conseguimos adaptar nossos serviços de web para atender os dEFICIENTEs e cumprir questões de acessibilidade”, garante. A instituição também anunciou que a próxima medida será o lançamento do extrato bancário impresso em braile.

Fonte: http://deficiente.com.br

Tire dúvidas sobre vagas para deficientes

Especialistas em leis de acessibilidade explicam as regras para usar vagas reservadas

A  reserva  de  vagas  especiais  para  dEFICIENTEs  físicos  em  estacionamentos  -  públicos  ou priva

dos - de uso coletivo é assegurada pelo decreto-lei de acessibilidade 5296. No entanto, passados sete anos em que a lei está em vigor, muitas dúvidas ainda permanecem para usuários, estabelecimentos e clientes.

O Portal da Band conversou com Teresa Costa D’Amaral, superintendente do IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência), e com o bacharel em Direito e cadeirante Rodrigo Fagnani “Popó” para esclarecer algumas dessas questões.

1) Qual tipo de documentação é necessária para se conseguir o direito de parar nessas vagas?

RF: É necessário ter um cartão para ser colocado em um lugar de muita visibilidade como, por exemplo, o painel do carro. Esse documento é confeccionado e fornecido pela secretaria de trânsito de cada município. No meu caso, para obter o cartão, precisei apresentar a carteira de motorista que, no caso de dEFICIENTEs físicos, já contém uma observação de que a pessoa é portadora de deficiência. Além disso foi necessário fornecer o documento do carro e um comprovante de residência.

TA: Os órgãos de trânsito de cada município informam a documentação necessária, normalmente cada cidade exige documentos diferentes. No entanto, é sempre obrigatório levar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que mostra que a pessoa é portadora de deficiência.

2) Os locais públicos são obrigados a ter esse tipo de vaga? Quantas?

RF: A lei estabelece que todos os locais públicos e privados de uso coletivo como shoppings e parques devem ter no mínimo 2% de suas vagas de estacionamento reservadas para dEFICIENTEs físicos. Se este porcentual der um resultado menor do que um, ainda assim é necessário ter no mínimo uma vaga específica para dEFICIENTEs.

TA: O artigo 25 da Lei 5296 garante a reserva de no mínimo 2% das vagas em locais públicos e privados.

3) Qual a lei para locais privados de uso restrito, como condomínios?

TA: A lei não se aplica nesses casos. Cabe aos administradores de cada local decidirem como e quantas vagas reservadas devem ser disponibilizadas.

4) Caso a pessoa note que o local não possui o número de vagas necessárias, como ela pode reclamar?

RF: O usuário que notar quaisquer irregularidades pode chamar os órgãos fiscalizadores de trânsito, no caso de locais públicos. No caso de locais privados, quem cuida desse tipo de reclamação é a empresa administradora.

5) Como essas vagas devem ser?

RF: As vagas devem ser o mais próximo possível da entrada principal e precisam seguir as medidas padrão e normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Além disso, elas têm que respeitar todas as leis de acessibilidade.

6) Qual a punição para quem para neste tipo de vaga sem a documentação necessária?

RF: A infração tira três pontos da carteira de motorista e a pessoa é multada em R$ 57, além disso o carro pode ser guinchado.

TA: A lei estabelece que a utilização dessas vagas por pessoas que não estejam transportando pessoas com deficiência física constitui uma infração ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

7) Alguns locais colocam correntes e cones para reservar essas vagas. Isso é permitido?

RF: A lei não dispõe de nenhuma informação sobre esse tipo de prática. Normalmente, os locais fazem isso por causa do desrespeito das pessoas. Trata-se de uma medida válida se o estabelecimento deixar alguém disponível no local para retirar o bloqueio quando o dEFICIENTE físico chegar à vaga.

Obviamente, se não houver ninguém para retirar o cone ou a corrente, fica muito difícil parar nesses locais, já que as pessoas que as utilizam têm dificuldades de mobilidade. Eu, por exemplo, dirijo sozinho e preciso de alguém para ajudar a remover estes objetos.

Gabriella Marini

Fonte: Band.com,br