Crianças sofrem mais acidentes em casa do que na rua!

Diga não a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Dicas para prevenir abuso sexual contra crianças e adultos com deficiência intelectual

Caro leitor (a),
A matéria abaixo foi extraída do site Inclusive – inclusão e cidadania.

A australiana Sam Paior, mãe de um garoto com síndrome de Down e a Dra Freda Briggs, especialista reconhecida na prevenção ao abuso, listaram uma série de dicas para alertar às famílias com crianças pequenas ou pessoas com deficiência intelectual ou outros.

Acompanho as notícias com relação à síndrome de Down e tenho notado um aumento no número de casos de abuso sexual envolvendo homens, mulheres, jovens e crianças com Down. Quero crer que o número de histórias vem aumentando porque as pessoas estão denunciando mais do que no passado, já que certamente esse problema sempre existiu. Ao invés de continuarmos tratando o tema como tabu, devemos discutí-lo e trabalhar intensamente para evitar que nossas crianças, adolescentes e adultos se tornem vítimas. Além disso, devemos denunciar estas práticas pois, sem estatísticas, é como se elas não acontecessem. É nosso dever zelar pela segurança e pelos direitos de nossos filhos.

Segundo Sam, é melhor confrontar a situação e admitir que esse problema poderá afetar muitos de nós do que esconder a cabeça na terra como um avestruz. Temos que reconhecer que este é um problema que poderá afetar muitos de nós. Estimativas mostram que até 90% de mulheres e meninas com deficiência inteletual será abusada sexualmente, e até 50% dos homens. Adicione a isso o fato de que os sites de pedófilos freqüentemente mencionam especificamente crianças com síndrome de Down como ótimos alvos por causa de sua “vontade de agradar”.

Precisamos estar atentos, e educar nossos filhos e a nós mesmos!

Dicas para prevenir abuso sexual contra crianças e adultos com deficiência intelectual

1. Comece cedo: Introduza vocabulário correto para vagina e pênis para que as crianças possam informar claramente se alguém tem algum mau comportamento sexual.

2. Com crianças em idade pré-escolar e aqueles com atraso de desenvolvimento, use o livro “Todo mundo tem bumbum” (Everyone’s got a bottom) disponível na internet.

3. Introduza o conceito de privacidade do corpo – ninguém pode fazer cócegas ou brincar com as partes íntimas do seu corpo – “É o meu corpo” (mas você pode tocá-lo quando estiver em um lugar privado). Explique, conforme necessário, que se tocar pode ser prazeiroso.

4. Para previnir que as pessoas sejam usadas para sexo oral, inclua a boca como uma parte íntima e deixe claro que ninguém tem permissão para colocar qualquer coisa “nojenta” e “fedorenta” ou qualquer parte do
corpo em sua boca (discuta higiene oral).

5. Deixe claro que se alguém quebra as regras sobre privacidade do corpo, a criança precisa avisar a você porque isso não é permitido. As crianças gostam de regras.

6. Ajude-os a discriminar onde podem tocar e onde é ERRADO. Você precisa ensinar como são os toques errados. Não fale sobre toques ruins porque os toques podem fazê-la sentir-se bem.

7. Ensine-os a dar um passo mantendo os braços estendidos à frente e dizendo (em voz bem alta) -”Não! Pare com isso! Isso não é permitido” e ficar longe de alguém que toca num lugar errado. Pratique dizer “Não” assertivamente.

8. Não ensine-os a dizer: ‘Eu vou contar “, porque isso pode resultar em ameaças.

9. Pratique distinguir segredos que devem ser mantidos e segredos que devem ser contados. Crianças e adultos com deficiência intelectual pensam que podem contar segredos bons, mas devem manter para si os segredos ruins porque eles fazem as pessoas ficarem tristes.

10. Ensine o funcionamento básico do corpo.

11. Como o abuso sexual tem a ver com poder, descubra como você pode empoderar seus filhos e filhas. Incentive-os a se vestirem, fazerem a higiene, irem ao banheiro e comerem com independência. (Sim, pode ser mais fácil e rápido fazer as coisas para eles, mas não ajuda a auto-estima)

12. Dê-lhes oportunidades de fazer escolhas.

13. Aprenda e pratique as normas de segurança com água, eletricidade, fogo, remédios, drogas, trânsito e pessoas. Identifique situações potencialmente inseguras. Ensine e pratique como obter ajuda quando necessário, como usar o telefone e escolher a quem recorrer com segurança, por exemplo procurar uma mulher com filhos num shopping, etc.

14. Desenvolva e pratique a resolução de problemas. “Qual seria a melhor coisa a fazer se …..”, “Vamos supor que …”, “Você consegue pensar em algo mais seguro?

15. Desenvolva habilidades que os faça ser capazes de fazer relatos precisos: crianças e pessoas com deficiência intelectual vítimas de abuso podem só sugerir alguma coisa, mas pensar que estão relatando. Se você não corresponder, elas podem sentir-se impotentes e sem esperança.

16. Desenvolva a auto-estima: Elogie o esforço – enfatize o que eles fazem bem e fale sobre o que eles gostariam de fazer.

17. Encoraje a expressão de sentimentos: o que o torna triste, feliz, assustado, preocupado.

18. Tenha em mente que, se eles não recebem afeto físico, aprovação e atenção, eles se tornam mais vulneráveis aos predadores.

19. Desenvolva suas habilidades sociais conforme necessário: manter o próprio espaço, contato olho no olho, saber o próprio nome, endereço e número de telefone.

20. Ensine sobre os seus direitos e pratique que sejam firmes, sem cometer agressões.

Desafios para os pais e cuidadores:

Crianças e jovens com deficiência podem:

1. Já ter aprendido a obedecer passivamente adultos, especialmente os cuidadores/professores/ profissionais.

2. Ter desenvolvido imagem do corpo ruim e conceitos como manter o próprio espaço.

3. Não ter nenhum conhecimento dos seus direitos.

4. Já ter sido abusados sexualmente ou ter adquirido conhecimento equivocado sobre sexualidade.

5. Ter poucas oportunidades para a independência.

6. Ter sentimentos de vergonha e baixa auto-estima que aumentam a vulnerabilidade aos abusadores.

7. Ter cuidadores / trabalhadores de apoio super-protetores que fazem de tudo para eles, impedindo-os de ter oportunidades para se afirmar e ganhar independência.

8. Crianças e pessoas com deficiências de desenvolvimento não necessariamente entendem o que é um estranho (ao passo que estranhos tentam conhecer bem suas vítimas) – refira-se a situações potencialmente perigosas ao invés de pessoas perigosas.

9. Jovens e crianças com deficiência de aprendizagem tendem a aprender respondendo bem à dramatização com bonecos, bem como treinar situações de forma prática. Eles precisam de constante repetição e reforço.

10. Pessoas com deficiência intelectual acham difícil transferir informações de uma situação para outras, por exemplo se a escola ensiná-los a ir para um lugar seguro em situações difíceis, eles podem entender que existam lugares seguros como a solução para todos os problemas potenciais, tais como estar no ônibus errado ou se perder em um show. Isso quer dizer que elas precisam praticar bastante em diferentes cenários.

11. A comunicação deve ser clara. Use frases curtas e simples. Evitar “ou isso ou aquilo” e frases que podem ser respondidas com sim / não. A informação deve ser quebrada em pequenos segmentos. Não dê dicas vagas. Crianças e pessoas com deficiência intelectual provavelmete não associarão “Está tudo bem?” ou “Ele te tocou?” com o abuso sexual.

12. Use imagens de toques inapropriados, especialmente para crianças surdas.

13. Com pessoas que não falam, consulte um fonoaudiólogo para usar vocabulário sobre sexualidade em forma de símbolos e fotos.

14. Aqueles com deficiência visual severa podem precisar de ajuda extra para desenvolver consciência corporal. Use bonecos com as partes íntimas anatomicamente corretas para uma sensação mais realista.

15. Crianças com deficiências físicas graves precisam de um foco sobre a independência em relação à higiene, confiança estima, auto-identificação e toques errados quando são ajudadas nos cuidados pessoais.

16. Proporcionar oportunidades de fazer escolhas as próprias escolhas.

17. As escolas sozinhas não podem previnir o abuso de acontecer, mas quando ele é identificado permitem que as vítimas obtenham ajuda rapidamente para parar o abuso e se sentirem bem consigo mesmas. O abuso de longa duração é o que causa o maior dano.

Criminosos sexuais

• Podem ser encontrados onde quer que haja pessoas vulneráveis.
• Adulam os adultos responsáveis pela segurança das crianças, bem como as próprias crianças.
• Escolhem como alvo mães solteiras, ganham sua confiança, fornecendo serviços gratuitos de que elas precisem e as tratam com respeito.
• Apresentam-se como cidadãos modelo criando uma rede de apoiadores para que, quando o abuso for revelado, ninguém acredite … mesmo depois de terem sido condenados.
• Tornam-se muito populares entre os alvos em potencial, os sinais de alarme devem soar quando um adulto se envolve em jogo imaturo, no mesmo nível da criança. Páre as cócegas antes de entrar debaixo da roupa. Não ignore o seu sentimento de desconforto – intervenha e interrompa o contato mesmo se essa pessoa for popular com seu filho.
• Respondem às necessidades emocionais das crianças proporcionando-lhes atenção, elogios, presentes, fazendo com que se sintam especiais e amadas. Os criminosos sabem que as crianças toleram o abuso para manter os benefícios da relação.
• Eles começam com carinhos, beijos e abraços. Depois introduzem a conversa sobre sexo, pornografia, (para dessensibilizar a criança e normalizar o abuso) acariciam as genitais de seu filho e depois praticam sexo oral – “Agora é minha vez, você já se divertiu.
• Aqueles que detém posições de autoridade podem não precisar usar métodos de adulação, alguns padres dizem ter usado filhos dos mais dedicados freqüentadores da igreja sabendo que, se o abuso fosse descoberto, os pais iriam procurar um bispo, não a polícia

Abuso de irmãos e de jovens menores é mais difundido e mais prejudicial do que a maioria das pessoas imaginam. Quando externado, deve ser levado a sério e aconselhamento deve ser procurado para todos os interessados, independentemente da idade do agressor.

Figuras paternas e namorados da mãe apresentam um risco maior para crianças do que pais naturais. Em alguns casos, eles escolhem a mãe para ter acesso a seus filhos.

A maioria dos infratores é do sexo masculino. A segunda característica é que eles são frequentemente religiosos / autoritários.

Sabemos muito menos sobre os infratoras do sexo feminino. Cerca de 20% dos homens dizem que foram abusados por mulheres, mas eles não consideraram como abuso, pois “não doeu”.

As mulheres podem ser tão agressivas e usar os mesmos métodos de adulação que os homens. Há menos vítimas, mas os efeitos à longo prazo podem ser tão prejudiciais quanto o abuso masculino.

Referência: Rede Saci

Você sabe bater palmas inclusivas?

O World Usability Day começou com workshops, optei pelo de "Apreensibilidade de Informações Textuais" por Stefan Martins. Acho interessante essa relação Humano-Texto. Tanto pela ótica da legibilidade por conta da tipografia, quanto pelo lado da apreensibilidade, uma vez que descobri que os "surdos tem dificuldade para ler". Sim, eles conseguem ver, mas muitas vezes não sabem o português, afinal "LIBRAS também é uma língua oficial no Brasil".

O workshop, com uma boa dose de work, defendeu o papel da apreensibilidade no contexto da usabilidade. Aprendemos técnicas para estimar a complexidade de um texto, assim é possível determinar a dificuldade para compreendê-lo.

Seguindo com o evento, tivemos o painel "Projetando para todos", com a participação de MAQ (Bengala Legal), Carla Mauch (Mais Diferenças) e Neivaldo Zovico (Acessibilidade para Surdos). Toda vez que vejo uma discussão inclusiva tenho o pressentimento que acessibilidade irá bombar fortemente em breve.

O igual e homogêneo empobrece. Foto por @elisavolpato.

A Carla falou muito sobre as adaptações que fazemos para acessibilizar os sistemas, quando na verdade acessibilidade deveria estar no escopo original do projeto. Essa dor é parecida com a da usabilidade, quando temos a chance de entrar no projeto apenas no final e temos que remendar o que for possível.

O Neivaldo, que é surdo, apresentou-se e passou seus slides, mostrando algumas dificuldades que o surdo enfrenta. A Carla espontaneamente fez a audiodescrição dos slides para o MAQ, que é cego. É disso que estou falando.

Ao terminar, aplaudimos por meio segundo, pois a intérprete nos mostrou como os surdos batem palmas e nós o fizemos. No entanto, percebi que o participante cego estava sendo excluído. Precisávamos de uma forma inclusiva de bater palmas.

Você acha que sabe bater palmas, mas não sabe.

No centro temos o modo comum, a pessoa batendo palmas com as mãos próximas ao colo, que os surdos não "escutam". À esquerda temos a palma para surdos, na qual levantamos os braços e então giramos as mãos freneticamente, que os cegos não veem. Por fim apresento-lhes a palma inclusiva, que os cegos conseguem ouvir e os surdos conseguem ver. Basta bater palmas com os braços levantados, como em shows quando o artista mandou muito bem. Esse é o jeito correto de bater palmas.

Nem bater palmas nós fazemos de forma inclusiva!

 Divagações à parte, o evento foi muito bom.

Fonte:  Bruno Buccolo

Novato e Madilte são assim como você......"criança"

Marcos teve paralisia cerebral. Matilde tem deficiência mental. As duas crianças têm amigos, gostam de brincar e, o mais importante, frequentam a escola. Os personagens criados pela escritora Eliene Nery e o ilustrador Rubem Filho agora ganham movimento e trilha sonora na internet, uma animação gratuita que pode ser usada por professores e estudantes em todo o Brasil.
As histórias de Matilde e Novato são contribuições que, somadas a outras, propõem a discussão sobre o acolhimento e a convivência com as diferenças.

Fonte: Blog do deficiente em alerta.

Manifesto Contra o Retrocesso na Educação Inclusiva

Educação Inclusiva: o Brasil não pode e não irá retroceder

Posted by Inclusão Já! ⋅ 20/11/2011 ⋅ 40 comentários

Este texto tem por objetivo esclarecer toda a população sobre uma manobra política inescrupulosa que aconteceu em Brasília na última semana e que culminou com uma tentativa de golpe nas políticas públicas de educação inclusiva no país. Usamos aqui a palavra TENTATIVA porque estamos baseados na Constituição Federal, lei maior deste país:

Cenário das políticas de inclusão dos últimos anos
O Decreto 6571/08, durante os últimos três anos, foi instrumento poderoso para a efetivação da educação inclusiva porque seu texto dispunha sobre o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é um serviço oferecido aos alunos público alvo da Educação Especial (pessoas com deficiência, transnorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação). Para garantir um sistema educacional inclusivo, o AEE é sempre oferecido no contraturno da escola comum, de forma complementar ou suplementar à escolarização regular (jamais de forma substitutiva).

Além disso, o Decreto 6571/08 também garantia a dupla matrícula no âmbito do Fundeb desses alunos matriculadas no AEE no período oposto ao da escolarização. Ou seja, além de o aluno estar na sala regular, garantia a oferta do AEE no turno oposto em Salas de Recursos Multifuncionais na própria escola ou em outra escola da rede de ensino, em centro de atendimento educacional especializado ou por instituições filantrópicas. O decreto permitiu que o AEE pudesse ser oferecido por instituições, valorizando assim toda a sua trajetória, e ressignificando o seu papel na sociedade. Em vez de segregar as crianças exclusivamente em escolas especiais, essas instituições, nessa nova perspectiva, passaram a ser parceiras no processo de inclusão nas escolas comuns, oferecendo o AEE.

Este dispositivo legal era uma força motriz que garantia todo o processo de inclusão do país, iniciado ao longo dos últimos nove anos. A Política Nacional de Educação Especial na Perspecitva da Educação Inclusiva, publicada em 2008, tinha no Decreto 6571/08 as garantias para sua implantação. E tal política responde positivamente aos preceitos da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A recente tentativa de golpe na Educação Inclusiva
No último dia 18 de novembro, foi publicado um novo Decreto (7611/2011) que revoga o Decreto 6571/2008. Em seu Art. 8º, que inclui e dá nova redação ao Art. 14 do Decreto 6253/2007, o texto diz:

Art. 14. Admitir-se-á, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011)

§ 1o Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011, grifos nossos)

Desta forma, o novo decreto permite que escolas especiais ofertem a Educação, ou seja, que sejam espaços segregados de escolarização regulamentados por lei. Isso significa que elas poderão substituir a escolarização em classes comuns de escolas regulares, fato já superado no nosso país. Além disso, poderão receber duplamente pela matrícula do aluno na escola especial e no AEE. A força motriz da inclusão (a dupla matrícula no Fundeb) tornou-se, agora, a força motriz da exclusão.

O sistema educacional inclusivo do Brasil foi exemplo para o mundo na 4ª Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, ocorrida em setembro deste ano. Os esforços empreendidos para a garantia da educação para alunos com deficiência e o total respeito ao artigo 24 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e demais preceitos constitucionais foram os motivos. Os avanços promovidos pelo Ministério da Educação por meio da antiga Secretaria de Educação Especial (atual DPPE/SECADI/MEC) nos últimos 9 anos garantiram Direitos Humanos, garantiram que as pessoas com deficiência saissem da invisibilidade e se tornassem estudantes de classes comuns da escola regular e da Educação de Jovens e Adultos, e com rescursos destinados.

O evento que mascarou a tentativa de um retrocesso
O Brasil inteiro acompanhou, pela imprensa, o lançamento do Plano “Viver Sem Limites”, do governo federal, destinado a promover a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Este evento ocorreu no último dia 17 de novembro e trouxe diversas ações muito positivas para o segmento. Mas também trouxe, embutido no plano, o novo decreto que tenta desmontar as políticas de inclusão.

As Equipes do Inclusão Já! e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR tomaram conhecimento da eminência do novo decreto e fez denúncia poucos dias antes do evento. Além disso, solicitaram agenda com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Maria do Rosário (Direitos Humanos). Foram enviados e-mails e mensagens por redes sociais e nenhuma resposta foi dada.

À revelia de todo o movimento da sociedade civil organizada em defesa da Educação Inclusiva e dos pedidos de audiência, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto 7611/11, que restringe direitos e viola os preceitos constitucionais, algo totalmente contraditório com o intuito do próprio Plano “Viver sem Limites”.

Como garantir o exercício da cidadania sem o aprendizado da escola onde estudam pessoas com e sem deficiência? Como fazer com que a cultura da exclusão e a discriminação sejam extintas se são incentivadas pelo Governo? Como exercer plenamente a cidadania se espaços segregados são legitimados e regulamentados como escola? Como, diante desse retrocesso, é possível pessoas com deficiência participarem na sociedade de acordo com os 33 artigos de conteúdo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem equivalência de Emenda Constitucional?

Agora se faz necessário refletir e, principalmente, lutar para garantir que o Art. 14 do Decreto 6711/11 não seja efetivado, simplesmente por ser inconstitucional. Vamos trabalhar para que o Direito Inalienável à Educação não seja violado e para que os Preceitos Constitucionais continuem a ser devidamente respeitados.

A sociedade civil não se calará
Ao perceberem as primeiras ameaças à educação educação inclusiva, logo no começo do ano, devido à mudança do governo federal, diversas entidades que defendem a inclusão estiveram em Brasília. Um Manifesto foi lançado (já são mais de 12 mil assinaturas, o número é crescente e, para assinar, basta clicar no link). Na ocasião, a ministra Maria do Rosário assinou o manifesto e se comprometeu a marcar uma reunião, juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), para que nenhuma mudança fosse feita sem a participação da sociedade civil – que tanto lutou para conquistar o que, agora, tenta-se derrubar com o novo decreto. Essa reunião não aconteceu.

Educação Inclusiva é Direito Inalienável. Quem se dispõe a conduizir um país, um estado ou um município, seja em que cargo for, tem a OBRIGAÇÃO de conhecer as leis do estado brasileiro. Que comecem por estudar a nossa Constituição Federal.

Vamos enviar e-mails para a Presidência da República, para a Secretaria de Direitos Humanos, à Casa Civil, ao Ministério da Educação e parlamentares e exigir que respeitem os Direitos Fundamentais e que não rasguem a Constituição Federal.

Vamos ao Ministério Público Federal, vamos denunciar. Educação só em classe comum de Escola Regular!!! Matrícula computada em dobro pelo FUNDEB só para alunos de classe comum de escola regular com AEE!!!

Neste link, é possível enviar mensagens à presidenta Dilma Rousseff:
https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

Neste link, é possível enviar mensagens ao ministro Fernando Haddad, da Educação:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=1062

Este é o endereço eletrônico da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil: casacivil@planalto.gov.br

Este é o endereço eletrônico da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos: direitoshumanos@sdh.gov.br

Assine o Manifesto
Clique aqui para assinar online o MANIFESTO – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!

Clique aqui para mandar assinaturas de outras pessoas. É fácil, basta coletar “nome completo, cidade/estado e CPF”.

Fonte: http://inclusaoja.com.br/

Professores para uma sociedade inclusiva.

 Educar em Direitos Humanos.

  Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior*

A grande magia de ser professora ou professor é ter a possibilidade de abrir caminhos para o futuro, nos quais as pessoas agirão com mais fraternidade, guiadas por valores que resgatem, a cada momento, a dignidade humana.

Educar não é transmitir informações, mas antes, ensinar a pensar o mundo de todos e para todos. O mundo aberto, sem discriminação, marcado pela diversidade que confere valor ao conjunto, oferece espaço e oportunidade às diferenças e não aceita as desigualdades construídas, de acordo com Paula & Maior. 

Cada professor precisa estar preparado para a educação em direitos humanos, com conteúdos que inspirem confiança na justiça social, que instiguem a prática da responsabilidade coletiva para a promoção da vida, com foco em ações diárias de cidadania.

A escola mudou, está em transformação contínua e, receber as pessoas sem rótulos faz parte da evolução cultural. “Ser diferente é normal”, estar na escola é normal, construir a escola inclusiva é mais do que normal, é indispensável para o alcance de uma cultura voltada para a paz entre as pessoas e as nações.

A partir dos direitos humanos somos iguais na diferença e, portanto, suportes, apoios e tecnologia assistiva são necessários para haver a inclusão na escola, no ambiente próximo, na comunidade e no mundo. As crianças, os jovens, suas famílias (adultos e idosos) têm o direito de conviver sem barreiras de atitude contra as minorias, entre elas a das pessoas com deficiência, as quais têm habilidades e desenvolvem competências, quando incluídas em ambiente pluralista e não marginalizador.

Da teoria à prática, há o marco legal, que precisa estar atualizado com a realidade e existem também as políticas públicas que valorizam o direito à educação, investem em qualidade e acesso de qualquer pessoa em bases iguais com as demais. A partir dessa sustentação, emergem planos, programas e ações, com metas, cronograma, recursos humanos e recursos orçamentários. O Estado é responsável pela educação de todos e a sociedade tem a função de acompanhar os programas desde a etapa de elaboração até a execução e o monitoramento dos resultados. Os conselhos de educação e os dos direitos das pessoas com deficiência exercem esse papel.

A Convenção da ONU.

Em 13 de dezembro de 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o mais recente tratado internacional de direitos humanos, que dedica o artigo 24 à Educação, asseverando que “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.”

De acordo com o relato de Maior, “... o Congresso Nacional, entre os dias 13 de maio e 9 de julho de 2008, convocou audiência pública, escolheu a relatoria, realizou a votação e a promulgou o Decreto Legislativo n° 186/2008, da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, documentos da Organização das Nações Unidas - ONU. De forma inédita, coerente com o que o movimento das pessoas com deficiência, os especialistas e o governo federal ansiavam, a nova convenção de direitos humanos é agora um mandamento da Constituição Federal. O Brasil fez o depósito, na ONU, tanto da ratificação da Convenção quanto do Protocolo Facultativo, no dia 1° de agosto de 2008, tornando-se o 34° e o 20° Estado Parte a assim proceder. A Convenção com equivalência à emenda constitucional é a maior conquista que o movimento das pessoas com deficiência obteve em 2008”.

Caberia acrescentar que a Convenção da ONU é o mais importante trunfo para a inclusão de 15% da população mundial, cerca de um bilhão de pessoas, como estima o Relatório Mundial sobre Deficiência, lançado em 2011, elaborado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Banco Mundial. Esta cifra confirma os dados do Censo IBGE 2000, que apontou 14,46% como a média nacional de pessoas com limitação funcional.

É importante esclarecer, conforme Maior & Miranda, que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva encontra-se em perfeita sintonia com o documento da ONU e a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.

Ainda citando os mesmos autores, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz as diretrizes gerais sobre cada um dos direitos, cabendo ao Brasil transformá-las em políticas e ações, tais como as preconizadas na Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: fazer com que em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado seja organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino a ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

Percepção dos Direitos Humanos.

Em 2008, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República encomendou a pesquisa de opinião pública “Percepção sobre Direitos Humanos no Brasil”, que envolveu 2011 entrevistados, de 150 municípios nas cinco regiões do país. Encontrou resultados interessantes para o debate da educação em direitos humanos. Em resumo, a população valoriza os direitos sociais 68%, e de forma espontânea cita: direito à saúde, 47%, à educação, escola ou estudo, 38% e ao trabalho, 26%, em contraste aos direitos individuais ou civis, 53%. Dos direitos sociais reconhecidos como direitos humanos, o direito à educação e à saúde tiveram 98% de respostas de concordância, quando apresentadas as opções.

Entre os direitos de igualdade, 92% da população consideram que pessoas com e sem deficiência devem ter direitos iguais. Entre as prioridades de violações a serem combatidas, a discriminação contra as pessoas com deficiência foi citada por 66% dos entrevistados. Nesses dois índices, a questão da pessoa com deficiência ficou em segundo lugar, superada somente pela questão entre negros e brancos. Consideradas dezoito políticas públicas, a de atenção às pessoas com deficiência foi mencionada a terceira em grau de importância (95%) entre as ações do governo federal (combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e combate à violência contra a mulher foram as duas primeiras, respectivamente, 97% e 96%).

Capacitação e valorização dos professores para a inclusão.

Tanto a Convenção da ONU como a Política de Educação explicitam a capacitação dos docentes, os recursos de tecnologia assistiva e demais meios e modos de apoio como elementos de base para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais ao sistema regular de ensino.

Transcorridos os primeiros três anos da entrada em vigor da Convenção da ONU, é hora de mensurar a percepção das professoras e professores sobre o que entendem como direito humano à educação inclusiva. Saber se estão no centro do debate de como deve ser a sua capacitação para transformar a vida de todos os alunos em convivência harmoniosa entre diferentes, pois ninguém é idêntico ao outro, mas todos são iguais em sua essência humana.

As escolas e centros educacionais responsáveis pela formação dos mestres de hoje recebem novos desafios a cada momento: a inclusão digital, a era do conhecimento, os princípios do desenvolvimento sustentável, enfim, o girar dos ponteiros do relógio muitas vezes mais veloz do que a capacidade de absorver os novos conteúdos, de assimilar as mudanças tecnológicas e posicionar-se de maneira tempestiva para imprimir sua marca essencial às transformações culturais. O mundo não evoluirá sem a contribuição e a participação dos mestres de cada uma das turmas escolares existentes no nosso país e nas diversas maneiras de educação não formal. Não há revolução cultural para a inclusão que possa deixar à margem a capacitação em direitos humanos de cada um e de todas as professoras e os professores brasileiros. Respeitar-lhes os direitos é condição básica para que possam desenvolver a noção de exercício da cidadania junto aos seus alunos e, com isso, atingir toda a sociedade.

Sabe-se que as condições de trabalho e a faixa salarial não respeitam o papel dos professores e tampouco servem de referencial para estimular novas gerações de profissionais no campo da educação. As oportunidades de capacitação continuada são poucas e, muitas vezes, fora do poder aquisitivo desses profissionais. De forma semelhante, a compra de livros e revistas, a participação em atividades artísticas, científicas e culturais também é escassa e não está garantido ou é insuficiente o direito ao acesso à rede mundial de informação e comunicação, que tem como requisitos computadores, internet e periféricos.

Propostas para o alcance da educação inclusiva.

As condições atuais têm jogado sobre a vocação e o empenho individual a maior parte do ônus de ser profissional da educação no Brasil. Decerto, a política de valorização do magistério existe em lei e a ela são destinados recursos do orçamento público. Diversas estratégias de gratificação são postas em prática e outras medidas de atração para a permanência dos professores nas salas de aula surgem a cada dia. É claro que esses pontos dependem de decisão política, de uma grande concertação nacional no âmbito dos entes federativos e da esfera não governamental. As professoras e os professores não podem desaparecer mesmo na era da realidade virtual.

De maneira bem objetiva propomos que os mestres sejam ouvidos e nos digam o que falta em sua formação e capacitação continuada para apostarem ainda mais na educação inclusiva irrestrita, que ultrapassa a própria educação especial inclusiva de alunos com deficiência.

Com a pesquisa de opinião pública sobre a percepção dos direitos humanos, ficou claro o alto grau de importância que a população brasileira atribui ao direito social à educação. Na sequência, o estudo demonstrou que a discriminação contra as pessoas com deficiência foi apontada como violação a ser combatida, pois se entende que pessoas com e sem deficiência tem direito à igualdade, embora esse seja o terceiro direito humano mais desrespeitado. E com referência às políticas federais, aquela que trata da atenção às pessoas com deficiência está entre as três mais importantes segundo a opinião pública.

É possível considerar que a pesquisa ao refletir a percepção da população em geral, também apresenta a percepção dos profissionais da educação, o que permite assumir os resultados como ponto de partida para a valorização dos professores como agentes de efetivação do direito das pessoas com deficiência à educação em ambientes de igualdade de direitos e sem discriminação.

Sociedade, professores, governo e a Convenção da ONU.

A sociedade tem seu tempo de transformação e, historicamente demanda do Estado, novas normas e medidas que expressem a sua vontade. As organizações não-governamentais têm trabalho em rede, em parcerias com redes internacionais e com universidades e grupos de pesquisadores para demonstrarem que o tempo da educação inclusiva chegou. Tanto é assim que foi possível uma parceria de setores governamentais e dos movimentos sociais organizados, para a garantia do acesso e da permanência com sucesso dos alunos com necessidades educacionais especiais na escola de todas e todos.

A afirmação que o governo estabeleceu como uma das prioridades a educação inclusiva pode ser considerada verdadeira. Esta decisão obedece aos tratados internacionais, gerais e específicos de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. As pessoas com deficiência são sujeitos dos mesmos direitos de todos os membros da sociedade. Por decorrência imediata, os bens e serviços disponíveis na comunidade estão legalmente obrigados a lhes proporcionar o acesso. Com a participação pró-ativa de mestres formados e capacitados na educação em direitos humanos, a educação inclusiva ganha coerência e consistência, corpo e alma.

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Referências Bibliográficas.

• Paula AR; Maior IMML. Um mundo de todos para todos: Universalização de direitos e direito à diferença. (In) Revista Direitos Humanos/Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Brasília, v. 1, n. 1, p. 34-39, dez. 2008;
• Maior IMML. Apresentação In: A convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada. Resende APC, Paiva FMV, coordenadoras. Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Brasília, 2008;
• World Health Organization. World Report on Disability 2011. Malta, 2011.
• Maior, IMML; Miranda JR. Opinião. (In) Inclusão: Revista da Educação Especial/Secretaria de Educação Especial, Brasília, v. 4, n.1, p. 56, jun./jul.2008.
• Brasil, Percepção sobre os Direitos Humanos no Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Brasília, dez. 2008.

Texto em homenagem aos Mestres Marilia Madeira Costa e Francisco Duarte, in memoriam.

Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior*

• Médica fisiatra, Mestre em Medicina Física e Reabilitação;
• Docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
• Especialista em Neurologia, Bioética, Política Pública e Gestão Governamental;
• Integrante do Núcleo Interdisciplinar de Acessibilidade, Reitoria da UFRJ;
• Foi titular da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE/SEDH, de 2002 a 2009, assumiu a nova Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência- SNPD/SDH até dezembro de 2010;
• Recebeu a premiação da Organização dos Estados Americanos – OEA por seu Trabalho por um Continente Inclusivo, em agosto de 2010;
• Atua no movimento social de luta das pessoas com deficiência desde 1977.

Parapan Guadalajara 2011

Brasil lidera com grande vantagem o Parapan de Guadalajara!

 QUADRO DE MEDALHAS:

País	Ouro	Prata	Bronze	Total
1 [BRA] Brasil	79	60	55	194
2 [USA] Estados Unidos	51	47	32	130
3 [MEX] México	49	59	54	162
4 [CUB] Cuba	26	14	11	51
5 [ARG] Argentina	19	24	30	73
6 [COL] Colômbia	17	23	12	52
7 [VEN] Venezuela	16	14	17	47
8 [CAN] Canadá	13	22	27	62
9 [JAM] Jamaica	1	4	0	5
10 [CHI] Chile	1	0	3	4
11 [DOM] República Dominicana	0	1	1	2
12 [TRI] Trinidad e Tobago	0	0	2	2
13 [PER] Peru	0	0	1	1