PL quer preferência de vagas para deficientes
Jornal O ImparcialPresidente Prudente - SP, 07/11/2012
Crianças com necessidades especiais múltiplas poderão ter preferência
na reserva de vagas em creches e escolas da rede pública de ensino em
Presidente Prudente.
O projeto de lei (PL) 709/15, que dispõe sobre esta proposta é de autoria dos
vereadores Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) e Izaque José da Silva
(PSDB), e foi apreciado em primeira discussão, anteontem, em sessão ordinária
realizada pela 15a Legislatura da Câmara Municipal.
A intenção dos parlamentares é promover “ações afirmativas que promovam
a inclusão” destes estudantes. Segundo a parlamentar que também preside a
casa de leis, várias mães de crianças deficientes já a procuraram pedindo
que uma providência desta natureza fosse tomada. Conta que já teve até que
encaminhar alguns casos à Promotoria. “Daí nasceu a necessidade de criar vagas
prioritárias para estes pequenos”, relata.
No PL, os legisladores pontuam que, uma vez em vigor, a reserva deve ser
feita sob comprovação documental, atestando as reais necessidades das
crianças ou requerentes.
Fonte: http://www.imparcial.com.br
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