quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Projeto de Lei quer preferência de vagas em escolas e creches para crianças com deficiências



PL quer preferência de vagas para deficientes

                                                                                             Jornal O Imparcial
                                                                          Presidente Prudente - SP, 07/11/2012



Crianças com necessidades especiais múltiplas poderão ter preferência 

na reserva de vagas em creches e escolas da rede pública de ensino em

Presidente Prudente.


O projeto de lei (PL) 709/15, que dispõe sobre esta proposta é de autoria dos 
vereadores Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) e Izaque José da Silva 
(PSDB), e foi apreciado em primeira discussão, anteontem, em sessão ordinária 
realizada pela 15a Legislatura da Câmara Municipal.

A intenção dos parlamentares é promover “ações afirmativas que promovam 
a inclusão” destes estudantes. Segundo a parlamentar que também preside a 
casa de leis, várias mães de crianças deficientes já a procuraram pedindo
que uma providência desta natureza fosse tomada. Conta que já teve até que 
encaminhar alguns casos à Promotoria. “Daí nasceu a necessidade de criar vagas
prioritárias para estes pequenos”, relata.

No PL, os legisladores pontuam que, uma vez em vigor, a reserva deve ser 
feita sob comprovação documental, atestando as reais necessidades das 
crianças ou requerentes.

                                                      

                                                                                                             Fonte: http://www.imparcial.com.br

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